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Prefeitura prorroga prazo para parcelamento de dívidas

A Prefeitura de Teresina, prorrogou, nesta sexta-feira (29), o prazo para renegociação de débitos junto ao fisco municipal, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com a prorrogação, os contribuintes inadimplentes têm até o dia 29 de fevereiro para regularizar sua situação junto ao fisco. A justificativa para estender o prazo foi a grande procura dos contribuintes que pretendem quitar as dívidas.

O contribuinte que deseja fazer a renegociação tem duas opções: em uma das CAPs ou através do site ppi.teresina.pi.gov.br. Os descontos em multas e juros podem chegar até 100%, caso o contribuinte opte pelo pagamento único. Para quem deseja fazer o pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. Veja algumas das taxas que podem ser renegociadas:

Estão inclusas na possibilidade de acordo impostos como IPTU, ISS, ITBI, e taxas como as administrativas, meio ambiente, vigilância sanitária e as aplicadas pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano. Multas de trânsito e indenizações por danos ao patrimônio público não estão inclusas no programa.