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Governo quer FGTS como garantia em empréstimos consignados

 

O Ministério da Fazenda afirmou, por nota divulgada nesta quarta-feira (3), que é a favor da proposta que permite ao trabalhador usar o FGTS como garantia em empréstimos consignados. O governo entende que a medida reduziria as taxas de juros cobradas nessa modalidade de empréstimo, já que diminuiria os riscos da operação. A nota acrescentou que a possibilidade de dispensa do emprego mantém elevado o risco dessa modalidade, o que limita a expansão do crédito consignado. 

Conforme o ministério, a existência da multa de 40% não tem efeito patrimonial sobre as famílias. Com  isso, um trabalhador do setor privado que recorre a uma operação de crédito pessoal não consignado, com taxa de juros média anual em torno de 117,6%, pode se beneficiar se lhe for fornecida uma linha de crédito consignado, cuja taxa de juros média anual, ainda que elevada frente aos demais segmentos de consignado, gira em torno de 41,3%.

O governo calcula que, com a medida, R$ 17 bilhões podem ser liberados em operações de crédito. O governo vai propor ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar a multa, e até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações de crédito consignado. Além da aprovação pelo Congresso Nacional, a medida precisa de regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS.

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