Cidadeverde.com

Impostos sobre gastos no exterior provocam demissões e falências

Com a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre gastos no exterior - em vigor desde o início de janeiro - as agências de turismo amargam a queda nas vendas de pacotes para fora do país. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens no Piauí, Jorge Leite, as demissões no setor estão sendo frequentes e a comercialização desse tipo de viagem chegou a zerar em alguns estabelecimentos. 

"As vendas pararam, zeraram. Qualquer coisa que a gente fecha para o exterior, como hospedagem, city tour e passeios, fica mais cara. As pessoas estão evitando contratar viagens para fora do país. As operadoras estão demitindo gente, fechando portas. A agência perde porque deixa de vender e o usuário que precisa comprar também perde porque está gastando bem mais agora", argumentou Jorge Leite.

O presidente da associação acrescentou que a categoria se reuniu com o governo em Brasília e o ministro do Turismo, Henrique Alves, prometeu rever a situação. A associação considera que tributar gastos de brasileiros no exterior é uma medida ilegal. "Nosso setor jurídico defende que o governo não pode obrigar o brasileiro a pagar imposto sobre gastos fora do país. Estamos nos organizando para fazer uma marcha contra esse absurdo", completou.

Entenda como funciona a tributação:

Você paga quando:

1) Comprar um pacote de viagens ao exterior
Seja para visitar parques ou para ficar hospedado, o imposto é cobrado na reserva de hotéis e outros serviços turísticos fora do Brasil. A alíquota de 25% é cobrada sobre o valor total do serviço. Quem paga são as agências de turismo que enviam o dinheiro ao exterior, mas esse custo é repassado para o consumidor no preço do pacote. O setor de turismo diz que não há margem para absorver os 25% sem encarecer o serviço. 

2) Comprar passagens internacionais, em casos específicos
No caso das passagens aéreas vendidas por agências de turismo, uma lei permite a isenção do IR quando o imposto é cobrado nos dois países onde a empresa atua (a chamada "dupla tributação"). A companhia do exterior que opera aqui fica isenta se houver acordo de reciprocidade com o Brasil. Caso contrário, a alíquota é de 15%.

3) Viajar em cruzeiros marítimos, em alguns casos
Caso a remessa para a compra de cruzeiro marítimo seja feita diretamente da companhia de navegação marítima, "a alíquota do Imposto de Renda será de 15%", como nas passagens aéreas.

4) Enviar dinheiro para uma viagem de negócios
A remessa para cobrir despesas com viagens de trabalho de pessoas físicas que residam no Brasil está sujeita à alíquota de 25% de Imposto de Renda. Geralmente, empresas que enviam seus funcionários para negócios no exterior terão que cobrir esses gastos quando o dinheiro for transferido por remessa bancária.

5) Enviar dinheiro a não dependentes que moram no exterior
Se o objetivo da remessa não é cobrir despesas com saúde e educação (isentas do imposto) da pessoa que reside em outro país, a transferência para não dependentes terá a cobrança de 25% de IR.

Você não paga quando:
1) Reserva diárias direto com o hotel ou pela internet
2) Comprar passagens aéreas direto da companhia
3) Comprar com cartão em sites internacionais
4) Enviar dinheiro a parentes no exterior
5) Comprar moeda estrangeira em espécie
6) Fizer curso fora do Brasil
7) Tiver despesas médicas no exterior