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Valores cobrados em estacionamentos geram reclamações em Teresina


Há quatro anos em vigor, a lei municipal que estabelece valor fracionado nos estacionamentos privados de Teresina ainda não está sendo cumprida de forma satisfatória. A principal queixa é em relação aos pagamentos mínimos. De forma geral, o consumidor paga por 5 minutos, o mesmo valor que paga por 1 hora de permanência. Os preços mínimos chegam a R$ 6 em alguns pontos. De acordo com a lei, é obrigatório que o estabelecimento permita um valor fracionado a cada 15 minutos depois da primeira hora e que informe ao consumidor que o local é responsável pelo veículo e pelo que ficar dentro dele. A lei prevê advertência, multa e até o fechamento do ponto, em caso de desobediência.

Para o conciliador do Procon/PI, Campelo Júnior, existe uma dificuldade de cumprir a legislação, especialmente em fixar o preço mínimo e máximo de cada estabelecimento, já que são empresas privadas. "Essa lei regulamenta a proporção de fração de hora, que é a reclamação mais comum. O consumidor tem que criar o hábito de denunciar ao Procon se sentir que o valor está abusivo. Além disso, o consumidor tem que ser reparado de qualquer dano ao veículo, como batida, arrombamento ou subtração de material. Se o veículo está em estacionamento privado, o estabelecimento tem que arcar com o prejuízo", esclareceu.