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Governo cortará R$ 23,4 bi do Orçamento de 2016

O governo informou, nesta sexta-feira (19), que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março. A medida tenta obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Cortes no PAC

Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões. Em 2016, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem. O orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.

Outros cortes
- O Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias).
- R$ 8,2 bilhões serão cortados nas emendas parlamentares.
- Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).