Cidadeverde.com

Governo quer economizar R$ 12 bilhões com mudança no pagamento de precatórios

O governo anunciou, nesta quinta-feira (19), um programa para a otimização de pagamentos de precatórios, que deverá reduzir os gastos do governo em R$ 12 bilhões. Um projeto de lei para viabilizar a medida será enviado ao Congresso Nacional em breve. O governo identificou um grande volume de recursos transferidos, mas não sacados pelos beneficiários. De acordo com os cálculos da Fazenda, existem atualmente cerca de R$ 18,5 bilhões em saldos ociosos por conta desses precatórios. Desse total, R$ 5,6 bilhões estão disponíveis há quatro anos e R$ 12,8 bilhões há mais tempo. 

A proposta apresentada hoje prevê a criação de dois fundos para administrar esses recursos na área trabalhista e judiciária: um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os rendimentos dos recursos depositados nesses fundos, descontada a atualização para os beneficiários dos precatórios, se tornarão receitas para o Poder Judiciário, destinadas à modernização e desburocratização do setor. Atualmente, esse recursos ficam nos bancos depositários. “[A nova sistemática] não muda nada para os beneficiários”, destacou.