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Câmara vota teto dos servidores nessa semana

Parte do pacote de ajuste fiscal do governo, o Projeto de Lei 3.123/15, pode ser votado esta semana na Câmara. O texto cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, reduzindo gastos com supersalários. A proposta define quais verbas indenizatórias seriam incluídas no cálculo do limite remuneratório ou excluídas da conta, e obriga todos os entes federados a instituir um sistema integrado de informações sobre valor de remunerações, proventos e pensões.

Para o governo, teriam que entrar na conta, por exemplo, abono, prêmios e adicional por tempo de trabalho e, sairiam desse cálculo ganhos como o de valores recebidos de entidade de previdência complementar e licença-prêmio convertida em pecúnia. O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é R$ 33,7 mil mensal, é o teto estabelecido na Constituição para servidores da União. Para o Executivo municipal e estadual, o limite é baseado na remuneração de prefeitos e governadores, respectivamente. 

A equipe econômica do governo estima que as regras provocariam redução em 10% dos subsídios dos ministros, do vice-presidente e presidente da República. A economia, segundo essas contas, seria de R$ 800 milhões por ano.