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Fisco cria Guia do Viajante para esclarecer o que deve ser declarado

A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira (7), o Guia do Viajante, com informações para quem pretende viajar para o exterior. O manual é dividido em três partes: saída do Brasil, ingresso no país e informações sobre a declaração de bagagem. O guia traz orientações sobre procedimentos que devem ser observados pelo viajante, seja em viagem de turismo ou em mudança definitiva.

Para a entrada no Brasil, há informações sobre o que o viajante precisa saber para não ter problemas com a Receita Federal. As principais dúvidas do cidadão foram consideradas na elaboração de páginas que explicam didaticamente o que pode ser considerado bagagem, o que pode ser incluído na cota de isenção, o que deve ser declarado à Receita Federal e outros temas importantes. No capítulo relativo à declaração de bagagem (e-DBV), há uma apresentação do sistema eletrônico que o viajante utilizará para apresentar sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita Federal nas situações obrigatórias.