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Câmara vota projeto que reduz juros de dívidas

Duas "pautas-bombas" devem ser votadas nesta semana na Câmara Federal: o projeto que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos estados com a União e o projeto que aumenta o percentual mínimo de investimento da União em saúde.

No primeiro caso, de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC), a proposta é sustar o uso de juros compostos para a correção de dívidas, viabilizando o uso de juros simples e reduzir o montante devido pelos Estados à União. Se aprovada, será necessária uma nova negociação para decidir o indexador. A troca de fórmula reduziria as dívidas em R$ 300 bilhões - sairia de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. 

No segundo caso, o texto defende que o percentual mínimo de investimento da União em Saúde deve passar de 13,2% para 19,4% daqui para 2020. Do jeito que funciona hoje, o governo deve investir 13,2% da receita corrente líquida neste ano e aumentar gradativamente esse percentual para alcançar 15% a partir de 2020.