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Como declarar compra e venda de veículos no Imposto de Renda

Comprar ou vender veículos e imóveis são ações que não podem deixar de ser informadas no Imposto de Renda. A Receita Federal é clara - a declaração tem que ser feita independente do valor do bem. No caso de veículos, o contribuinte deve informar a posse, a compra ou a venda na ficha "Bens e Direitos", com o código "21 - Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”. Os dados do veículo - modelo, ano de fabricação e placa - devem ser colocados no campo "Discriminação", assim como as informações do vendedor (nome, CPF ou CNPJ) e a forma de pagamento.

 

Compra
- Se a compra aconteceu em 2015, deixe o campo “Situação em 31/12/2014 (R$)” em branco e informe o valor pago pelo veículo apenas no quadro "Situação em 31/12/2015 (R$)”.
- Se o carro foi comprado em anos anteriores, basta repetir as informações da declaração passada. 
- O valor informado deve ser sempre o do seu custo de aquisição. O valor só deve ser alterado se o proprietário fizer benfeitorias que valorizem o carro, como uma blindagem. Caso os gastos com o veículo não representem benfeitorias, não é preciso informá-los, uma vez que essas despesas não são dedutíveis.

Venda
- Se o carro for vendido por valor superior R$ 35 mil, ele está sujeito à incidência de IR, em caso de ganho de capital com sua venda. Nesse caso, no mês seguinte à venda, o contribuinte deveria ter acessado o programa GCAP 2015 para lançar os dados da negociação e recolher o imposto de 15% sobre o ganho. Assim, basta apenas importar o GCAP, na aba “Ganhos de Capital” para que o programa registre automaticamente o recolhimento do imposto.
- Se o contribuinte vendeu seu carro com lucro em 2015 e não recolheu o imposto no mês seguinte, por meio do GCAP, ele deve pagar o imposto agora, acrescido de multas e juros.
- No caso de desvalorização do carro - que é o mais comum - a Receita não tributará o antigo proprietário, mas precisa saber que ele se desfez do bem - da mesma forma que precisa saber sobre quem o adquiriu, ainda que o carro custe menos de R$ 35 mil. Para isso, basta deixar o item “Situação em 31/12/2015” em branco e informar a venda no campo “Discriminação”, especificando o CNPJ ou CPF do comprador.

Compra financiada
- Os casos de financiamentos também têm que ser informados. Porém, em vez de declarar o preço total de compra, o contribuinte deve declarar apenas o valor efetivamente desembolsado com as prestações do financiamento até o dia 31/12/2015. 
- Na coluna "Situação em 31/12/2014" devem ser descritos os valores pagos até então (entre parcelas e entrada), ainda que o contribuinte esteja declarando pela primeira vez. Assim, se o financiamento tiver começado em 2015, essa coluna ficará em branco.
- Na coluna "Situação em 31/12/2015", deve-se somar ao valor de 31/12/2014 a quantia paga ao longo de 2015.
- No campo "Discriminação" é preciso declarar que o veículo foi financiado, informando o modelo, o ano, o valor total do carro, o CNPJ ou CPF do vendedor, o valor da entrada (se tiver sido paga em 2015), a quantidade total de parcelas e o número de prestações pagas até 31/12/2015.
- Não é preciso informar nenhum valor na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.