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Heranças só podem ser declaradas no IR após o fim do inventário

Heranças têm que ser declaradas no Imposto de Renda, mas isso só pode ser feito após a conclusão do processo judicial de inventário. É importante frisar que, a declaração da herança tem, obrigatoriamente, que ser feita no ano em que o processo for finalizado, para evitar que o contribuinte caia na malha fina. A divisão dos bens e direitos é listada na Declaração Final do Espólio (o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). O valor transmitido deverá ser o mesmo relacionado na declaração do falecido. 

Os bens herdados deverão ser relacionados na ficha de Bens e Direitos na declaração de imposto de renda (herdeiro e meeiro), destacando para cada item o código do bem, a discriminação (relacionar a descrição do bem, data da aquisição que será a mesma do falecimento de quem deixou a herança, seguido das informações do processo de inventário, nome e CPF do falecido) e a situação em 31/12/2015 (valor do bem).

Deverão também ser relacionados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributados, na linha 10 - Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças, os dados do falecido seguido de seu CPF, nome e valor da herança transmitida. Lá também devem constar os valores recebidos a título de acréscimo patrimonial e os herdeiros devem informar a participação proporcional nos bens partilhados.