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Governo quer aprovar novo programa de recuperação de crédito

O Governo do Estado tenta aprovação de novo Programa de Recuperação de Crédito para ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. Os contribuintes que possuem pendência financeira com relação a esses impostos, referentes a 2015, terão a oportunidade de renegociar as dívidas. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está analisando o projeto de lei. Caso seja aprovado pelos deputados, dará também condições de incremento da arrecadação estadual. Segundo o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, a previsão de arrecadação é de R$ 30 milhões. 

Veja como vai funcionar:

ICMS: vale para quem tem dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015. O contribuinte poderá procurar a Secretaria da Fazenda para aderir ao programa até o dia 30 de junho, nas seguintes condições:

- 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única
- 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes
- 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes
- 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes

A primeira parcela deverá ser paga até o dia 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 30 de junho.

IPVA: vale também débitos consolidados até o dia 31 de dezembro de 2015. Além da parcela única com 100% de redução de multas e juros, o contribuinte também poderá parcelar em 6 e 12 vezes.
- 6 vezes, com 80% de redução de multas e juros
-12 vezes, com 60% de multas e juros.

ITCMD: 
- Redução de 100% de multas e juros se pagamento único
- 80% se parcelado em 6 vezes
- 60% se parcelado em até 12 vezes

Taxas de registro e licenciamento de veículos
Além da parcela única com redução de 100% das multas e juros, o usuário também poderão dividir o débito em até 6 vezes.