Cidadeverde.com

Temer anuncia pacote de medidas fiscais

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), anunciou às 11h desta terça-feira (24) medidas econômicas e fiscais no Congresso Nacional. O anúncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões neste ano. A mais importante das medidas é um teto para os gastos do governo, incluindo gastos obrigatórios. A medida é considerada central pelo ministro Meirelles para permitir o controle de gastos também quando houver uma recuperação do PIB.

Outra medida anunciada pelo presidente em exercício foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões. Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.

O modelo impede que a retomada da atividade econômica leve, necessariamente, a um aumento do gasto. Com essa regra, qualquer novo aumento de despesas só poderá ocorrer se outras despesas forem cortadas. Pela regra fiscal que o ministro Meirelles vai implantar, chamada por ele de "nominalismo", o teto para o crescimento da despesa não será afetado pela expansão do PIB.

Além de medidas que apontam para o corte de gastos e revisão de programas de governo, a equipe econômica vai atacar gastos de pessoal. Mas nem todas as medidas em estudo foram anunciadas.