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Câmara aprova 14 projeto de reajustes para servidores públicos

Foram aprovados, na noite de ontem (1°), 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. Após passar pela Câmara Federal, a proposta segue para o Senado. Apenas um projeto de reajuste deixou de ser votado, mas será analisado na próxima semana. O impacto de todos os reajustes previstos está calculado em mais de R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos. Ao mesmo tempo em que o governo prevê um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.

Veja o que foi reajustado:

- Servidores do Judiciário
Reajuste entre 16,5% e 41,47%. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos.

- Salário de ministros do STF
Reajuste de 16,38%. O salário sai dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. A elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). 

- Salário PGR
O salário do procurador-geral da República foi reajustado para o mesmo valor: R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. 
 
- Ministério Público
A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Segundo a assessoria técnica do DEM, o custo previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões. 

- Servidores do Senado e da Câmara
Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. 

- Servidores do Executivo
Foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. Serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.

- TCU
Aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa de custo para 2016 é de R$ 82,5 milhões.

- Defensor-geral da União
Foi aprovado reajuste que elevará o salário do defensor-geral da União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração dele à de ministros do Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o aumento derá para os demais defensores públicos da União.

- Professores 
Foi aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

- Agências reguladoras
Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências reguladoras, foram aprovados reajustes salariais a 24, 4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados. 

- Militares
A Câmara aprovou reajuste salarial a militares dos quadros de extintos territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia. O texto ainda institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.

- Banco Central, AGU e outros
Foram aprovadas gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados. O texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre atualmente. Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.

- Forças Armadas
Foi aprovado reajuste de 25,5%, até 2019, dos salários de militares das Forças Armadas. Os percentuais serão os seguintes: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019.