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Senado aprova redução de impostos sobre remessas ao exterior

O Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP 713/2016) que reduz o imposto sobre remessas ao exterior. Falta agora a sanção presidencial, mas se for sancionada, a redução será de 25% para 6% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até R$ 20 mil por mês.

A medida também isenta a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, seminários ou afins e de taxas de exames de proficiência. Na área de saúde, ficam livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes.