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Governo quer vender dívidas tributárias no mercado financeiro

O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. Chamado de securitização, o processo permite que o governo venda no mercado até R$ 60 bilhões de dívidas parceladas com a União, cujo total está estimado em R$ 1,5 trilhão. Os débitos são convertidos em cotas de um fundo creditício que serão postas à venda no mercado. O projeto que autoriza o governo a usar esse mecanismo para engordar o caixa está em tramitação no Senado.

Na prática, a ideia permite que o governo receba antecipadamente valores que estão sendo parcelados pelas empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O reforço na arrecadação de receitas é uma das estratégias do governo para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões no próximo ano. Caso não arrecade R$ 55,4 bilhões extras em 2017, o rombo nas contas públicas chegará a R$ 194,4 bilhões, maior que o déficit estimado de R$ 170,5 bilhões em 2016.