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Presente vindo do exterior pode ser taxado


O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs que o governo federal aplique taxas a todas as encomendas vindas do exterior - incluindo presentes! O motivo seria a pressão exercida pelas empresas brasileiras que sofrem com a concorrência dos produtos importados e que pedem condições para competir. 

A proposta é que as importações inferiores a US$ 50 também sejam taxadas, mesmo que não envolvam pessoa jurídica na venda. A medida é considerada urgente e, pelo que sugere o Ministério, deve ser implantada por meio de uma Medida Provisória, com a justificativa de que, além de ajudar as empresas sediadas no Brasil ainda aumentam a arrecadação. 

Hoje, a lei diz que as remessas internacionais entre pessoas físicas no valor limite de Até US$ 50 não sofrem a incidência de quaisquer impostos na importação. A proposta do MDIC preserva, porém, as imunidades tributárias que estão previstas na Constituição. É o caso, por exemplo, das aplicadas a livros, revistas e periódicos.