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Estados terão teto para gastos para poder renegociar dívidas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (8) que o limitador dos gastos estaduais que o governo está tentando criar para a União também será implementado para os estados, por meio de uma PEC. Essa será a compensação do governo federal na renegociação das dívidas estaduais. O relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC) também trará outra contrapartida. Pelos próximos dois anos, o aumento ou vantagens salariais dos funcionários públicos de todos os poderes estão limitados - a não ser aqueles já definidos pela Constituição ou legalmente. 

Esse é o ponto mais polêmico da discussão que envolve a renegociação da dívida dos estados. O governo considera "inegociável" o dispositivo que proíbe os governadores de conceder reajustes salariais e contratar novos funcionários por dois anos. Para o governo, a medida evitará o crescimento das despesas públicas acima da inflação. “A finalidade última é manutenção do teto. O teto, sim, caracteriza o ajuste fiscal dos Estados. A segunda contrapartida viabiliza o cumprimento do teto”, declarou o ministro.