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Concurso público não pode eliminar candidato por tatuagem

O fato de possuir tatuagem não pode ser considerado critério de exclusão em concursos de órgãos públicos. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última quarta-feira (17). A exceção são os casos de desenhos que "violem valores constitucionais", que incitem a violência e o preconceito, por exemplo.

Apenas um único voto foi a favor da exclusão dos candidatos. O julgamento analisou o caso de um candidato desclassificado no concurso de bombeiro por ter uma tatuagem tribal de 14 centímetros na perna direita. No edital, o concurso previa que não seria admitido candidato que tivesse tatuagem que atentasse contra "a moral e os bons costumes", que não tivesse "dimensões pequenas" ou que ficassem visíveis quando se usassem trajes de treinamento. O resultado do julgamento deverá ser seguido pelas demais instâncias judiciais ao analisarem casos semelhantes.