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Projeto obriga a instalação de Procons em aeroportos


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, em breve, o Projeto de Lei 109/2011 que obriga a instalação de postos do Procon nos aeroportos de todo o país. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). 

A obrigatoriedade da instalação de Procons no aeroporto se deve ao frequente registro de conflitos entre consumidores e empresas aéreas, relacionados, por exemplo, ao extravio de bagagens e ao atraso nos voos.