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Governo: mudança na jornada de trabalho beneficiará trabalhador


Na semana passada, uma declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ajudou a aumentar a polêmica sobre a reforma das leis trabalhistas. Ele havia afirmado que o período de trabalho poderá passar de 8 para 12 horas diárias para diminuir a enxurrada de ações na justiça contra, por exemplo, os hospitais, que trabalham em regime padrão de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Dois dias depois, o Ministério do Trabalho emitiu uma nota garantindo que não haverá alteração na jornada diária de 8 horas, mas admitiu que está fazendo um estudo para permitir aos trabalhadores que ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais, de maneira que lhes sejam mais "vantajosas". Veja a nota na íntegra:

O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento:
1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.
3 - O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.
4 - De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.
5 - Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diária são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.
6 – Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.
7 - A par disso, continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.