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E por falar em concessões...

As agências reguladoras podem não ser mais responsáveis pela elaboração de editais e contratos de concessão. O governo Temer quer transferir esse papel para os ministérios. A decisão já deve ser publicada nos próximos dias. A justificativa é que as agências devem focar na função de fiscalização e regulação dos contratos de concessão. Os ministérios também devem ficar responsáveis pela realização operacional dos leilões.

Além da mudança com relação aos editais e contratos, o governo também já anunciou que apoia o projeto de lei que altera as nomeações para conselheiros e diretores das agências reguladoras. O projeto, entre outras coisas, exige conhecimento técnico para quem for nomeado para as agências. A proposta é evitar o chamado “aparelhamento político” dos órgãos.

Menor tarifa

O governo também não deverá manter nos próximos leilões de infraestrutura a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarida. Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), declarou que "os preços não fixados em gabinete" e que os leilões deverão privilegiar a outorga, que é um valor pago ao governo pela empresa vencedora como prêmio pelo direito de explorar um empreendimento (rodovia, aeroporto, etc). O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017