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STF suspende julgamento sobre demissões sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal suspendeu mais uma vez a discussão sobre alterações nas demissões sem justa causa. A ação é movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) com base na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que endurece as regras de dispensa injustificada dos trabalhadores.

O julgamento começou em 2003 e, desta vez, foi suspenso porque o ministro Dias Toffoli pediu vista. A exigência da ação é que as empresas comuniquem as demissões com antecedência, justificando as razões - o que daria tempo para os sindicatos reverterem as baixas. Em 1996, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decretou que o Brasil deixasse de aderir à convenção, o que a ação alega ser inconstitucional.