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Temer veta reajuste de até 67% para defensor público federal


O presidente Michel Temer vetou, parcialmente, o projeto de lei já aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece aumento no salário de defensores públicos da União. O maior reajuste era de 67,03%, mas o chefe do Estado concedeu apenas 7% para todas as categorias. O pagamento será em parcela única a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Os subsídios variam de R$ 17.330,33 (carreira inicial) a R$ 31.090. Agora, com o reajuste aprovado, vão ficar de R$ 18.543,45 a R$ 33.266,30. 

Como havia sido aprovado no Congresso

Da forma como foi aprovado no Congresso Nacional, o subsídio mensal do chefe da Defensoria Pública da União iria de R$ 31.090 para R$ 33.763. Já os funcionários em início de carreira receberiam um reajuste que, em 2018, significaria uma mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$ 28.947. A diferença dos aumentos se devia ao escalonamento de 5% entre o servidor no nível mais alto e sua categoria imediatamente inferior, que estava prevista no Artigo 2º do projeto de lei aprovado. Este escalonamento foi vetado.

As mudanças também previam um reajuste retroativo, já que o projeto de lei, aprovado pelo Senado no fim de agosto, estabelecia a primeira parcela em julho deste ano. Com os vetos, o reajuste de 7% será pago de uma vez e sem retroativo.