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TCU identifica quase 20 mil pensões com indício de irregularidade

FOTO: Veja


O TCU determinou que sejam convocados 19.520 pensionistas  - filhas solteiras de funcionários públicos federais já falecidos - para prestarem esclarecimentos. As beneficiárias acumulam o benefício com outro tipo de renda e agora terão que comprovar que dependem da pensão para sobreviver, apesar dessa renda extra. Caso não compareçam à convocação ou não comprovem a dependência, a pensão será suspensa. 

A pensão para filhas de funcionários públicos maiores de 21 anos, desde que sejam solteiras, foi instituída pela Lei nº 3.373 de 1958 e foi extinta pela Lei nº 8.112 de 1990, mas ainda há milhares de beneficiárias que recebem. De acordo com o TCU, não é ilegal o acúmulo da dessa pensão com outra renda, desde que a pessoa comprove que depende dela para sobreviver.

O pente-fino identificou que, essas quase 20 mil beneficiárias recebem - além das pensões - rendimentos decorrentes da iniciativa privada, de aposentadorias, de outras pensões ou de salário do setor público.