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Temer defende que convenção coletiva se sobressaia à legislação trabalhista

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a defender que convenções coletivas de trabalho sobressaiam às legislações trabalhistas, desde que as normas tenham acordo das duas partes. O presidente disse que negociações como essa, entre empregados e empresas, podem evitar o aumento do desemprego no Brasil. Para Temer, readequar a legislação trabalhista é algo "compatível com a mudança dos tempos". Em ocasiões anteriores, ele já havia defendido essa tese, elogiando inclusive decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a convenção coletiva firmada entre duas partes.

"Tomo liberdade de fazê-lo neste Tribunal, me parece importante divulgar estas ideias. Dentre elas, para a manutenção do emprego, a chamada prevalência da convenção coletiva sobre o texto legal, desde que tenha uma fórmula legal que estabeleça", diz. Mais uma vez, o presidente elogiou o Programa de Proteção ao Emprego, lançado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, como exemplo de acordo que visa manter o emprego, descontando 30% no salário de funcionários que seriam demitidos.