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Temer confirma idade mínima para aposentadoria e exclui militares

Como todos já esperavam, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo inclui a exigência da idade mínima de 65 anos. O presidente Michel Temer (PMDB) já até se reuniu com o Congresso para pedir apoio na votação. A proposta será enviada aos parlamentares nesta terça-feira (6). As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e o governo irá criar regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.

Veja alguns detalhes da proposta:

- Os militares ficarão de fora da reforma da Previdência. Segundo o governo, haverá uma proposta em separado para eles.

- Será estabelecida uma contribuição para os trabalhadores rurais, também com idade mínima de 65 anos. 

- As novas regras valem tanto para o setor público como para o setor privado e abrange também os professores e policiais civis e federais.

- O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos.

- O trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que atualmente é de R$ 5.189,82 –, deverá contribuir por 49 anos. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

- O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

O argumento do governo
Atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil. Em 2060, estima-se que será um idoso para cada três pessoas. A média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012). O governo argumenta que, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.