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Semana de votação para "salvar" a economia

Nesta semana - a penúltima antes do recesso parlamentar, o Congresso vai se concentrar em temas considerados prioritários no governo Michel Temer (PMDB) para a recuperação da economia do país. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta de reforma da Previdência. Depois dessa etapa, deverá ser criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da matéria. Pela proposta, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos. Ainda segundo o texto enviado pelo governo, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 

No Senado, está marcada para terça-feira (13) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a medida precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). No primeiro turno, realizado há duas semanas, o placar foi de 61 votos a 14 favoráveis à PEC. A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Foram convocadas ainda sessões conjuntas do Congresso, com deputados e senadores, para tentar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão de despesas e receitas para o ano que vem. Em seguida, os parlamentares querem votar o Orçamento de 2017, que detalha o quanto o governo espera arrecadar e o quanto pode gastar em cada área.