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Volta às aulas: MP esclarece sobre preços de matrículas e material

Dezembro e janeiro são meses de matrículas e compras escolares. E o Ministério Público do Piauí divulgou algumas informações e orientações importantes sobre os direitos e deveres dos consumidores. Dentre as recomendações, o Programa de Proteção ao Consumidor ressalta o cuidado na hora de assinar o contrato com a escola. Veja as dicas:

O órgão também orienta sobre a escolha das escolas e o preço que o consumidor irá pagar pelo serviço:

O MP ressalta ainda que o aluno que estiver inadimplente junto à escola, dentro do ano letivo, não poderá sofrer nenhum tipo de constrangimento, mas a escola pode se recusar a renovar a matrícula para o ano seguinte. 

O programa também afirma que indicar a marca ou o local para comprar material escolar é uma prática abusiva e deve ser denunciada, assim como exigir material de uso coletivo da escola. Veja mais detalhes:

O consumidor que constatar qualquer irregularidade ou necessitar de esclarecimentos sobre o assunto pode entrar em contato com o Procon/MP, pelos telefones: 3216-4550 ou 3216-4611.