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PEC que limita gastos no PI é 'completamente diferente', diz Rafael

Foto: João Neto / Cidadeverde.com

O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, declarou que a PEC enviada pelo governo do Piauí para a Assembleia Legislativa é "completamente diferente" da PEC 55, apresentada pelo governo federal, que limita os gastos públicos pela inflação por 20 anos.

"No texto do Piauí, há a possibilidade de reajustar pelo crescimento da receita. E a receita cresce mais que a inflação. Essa é a realidade dos últimos 10 anos no Piauí. Portanto, essa é uma PEC mais apropriada. Fora que o tempo é de apenas 10 anos, com revisão no quinto ano. Ou seja, na prática, é uma PEC de cinco anos", argumentou o gestor, em entrevista ao Notícia da Manhã desta sexta-feira (16).

Fonteles reinterou que o governo já vinha cortando gastos em vários setores para sobreviver à crise econômica. Ele disse ainda que o modelo de PEC do Piauí será exemplo para os outros estados do Nordeste, por ser mais sensível à realidade da região. E garantiu que não haverá prejuízos ao servidor público. 

"Não há nenhum temor em relação aos servidores públicos. O que há é uma adequação. Esse foi o compromisso dos governadores com o presidente [Michel] Temer. Queriam colocar um pacote fixo em todos os estados, mas os governadores se rebelaram, para colocar um texto mais apropriado. Estamos enviando uma PEC completamente diferente, até porque tememos que ela aprofunde ainda mais a recessão, pois corta o principal indutor do desenvolvimento, que são os investimentos públicos", acrescentou. 

Clique aqui  para ver o texto da PEC apresentada no Piauí. O texto está em tramitação na Alepi.