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Netflix e Spotify terão que pagar ISS de 2%

As plataformas de streaming, como Spotify e Netflix, passarão a ser tributadas. O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (14) um projeto de lei que amplia a lista de serviços tributados com alíquota mínima de 2% do imposto sobre serviços (ISS), de competência dos municípios. 

A proposta foi aprovada com 63 votos favoráveis e apenas 3 contrários ao projeto. Agora segue para sanção presidencial. Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a lei terá até noventa dias para entrar em vigor. O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Além de Netflix e Spotify, outros serviços similares como Apple Music, Deezer, HBO Go e a recém-chegada Amazon Prime Video, serão diretamente afetados. Atualmente, os serviços funcionam no Brasil sem serem tributados.