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Pensão alimentícia: quem paga e quem recebe têm que declarar

O prazo para entregar as declarações do Imposto de Renda segue até o dia 28 de abril, última sexta-feira do mês que vem, mas as dúvidas ainda são muitas. Uma das mais frequentes é quanto à pensão alimentícia.

As despesas com pensão podem ser deduzidas integralmente no Imposto de Renda. Mas o contribuinte tem que se atentar para alguns pontos:

- Quem recebe a pensão também tem que declarar:
O valor é dedutível para quem paga e tributável para quem recebe. O queocorre, muitas vezes, é que uma das partes deduz, mas a outra se esquece de informar o valor como tributável. O resultado é que as duas acabam na malha fina. 

- Tem que ser paga por decisão judicial:
A pensão só pode ser deduzida se for amparada por decisão judicial. E o valor a ser abatido tem de ser exatamente o que consta no acordo feito na Justiça.

Outras despesas que são pagas fora do valor da pensão alimentícia também podem ser deduzidas, mas dentro do limite legal de cada uma, e somente se a criança for incluída como dependente. Nesse caso, a regra é clara:

- Tem que colocar o CPF de dependentes de 12 anos ou mais completados até o dia 31

- Somente um dos pais pode colocar a criança como dependente. 

- Se a criança não for dependente, os demais gastos têm que ser declarados como doação - portanto não são deduzidas do IR.