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Governo cortará R$ 42 bilhões para não aumentar impostos

O governo federal anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento de 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que o valor do corte possa ser reduzido até o próximo relatório, especialmente em função do reconhecimento dos precatórios.

Na semana passada, o governo anunciou a existência de um rombo de R$ 58,168 bilhões no Orçamento. Esse é o montante que falta para o cumprimento da meta de déficit fiscal, de até R$ 139 bilhões. Para confirmar os cortes, o governo esperava decisões que ocorreram até ontem, que são a devolução das usinas de  São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que devem gerar para a União receita adicional de R$ 10,1 bilhões. 

Além disso, o governo ainda conta com o impacto da extinção parcial da desoneração da folha de pagamento, que deve gerar R$ 4,8 bilhões em receitas adicionais nesse ano, a partir de julho (já que o governo precisa esperar 90 dias para elevar os tributos). 

A desoneração

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento. Mas alguns setores poderão continuar com o benefício por serem considerados altamente geradores de emprego: transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte metroviário, transporte ferroviário, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV, prestação de serviços de informação, empresas jornalísticas). Com a medida anunciada ontem (29), 50 setores deixam de se beneficiar da desoneração.

Outras receitas

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

O governo também pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Apesar de ter praticamente confirmado o aumento de impostos, Meirelles justificou que, com o alto corte de gastos, por enquanto não haverá aumento de tributos.