Cidadeverde.com

Governo quer permitir contratação de aposentados por hora

Quem tem mais de 60 anos e já está aposentado terá mais facilidade para voltar ao trabalho - pelo menos é o que o governo pretende colocar em prática. 

Um projeto de lei, que está sendo finalizado pelos técnicos, criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta), para permitir que os aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos - e sem vínculo empregatício. 

Com isso, estima-se que mais de 1,8 milhão de idosos voltem ao mercado de trabalho nos próximos 10 anos. 

Como deve funcionar:

- Empresas com no mínimo 1 funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos, pagando por hora de trabalho.

- A carga horária semanal seria de, no máximo, 25 horas. Por dia, o limite é de 8 horas. 

- A escala fixa não será obrigatória. O idoso pode trabalhar apenas um dia específico por semana, ou fazer um cronograma em dias alternados. 

- Valerá o que constar no contrato assinado, ou seja, haverá liberdade de acordo. 

- O contrato poderá ter prazo variável - o idoso pode trabalhar só alguns dias ou fechar contrato de ano.

- A renovação é possível, pelo número de vezes que ambas as partes quiserem. 

- O idoso terá que ganhar o salário mínimo ou o piso da categoria. 

A ideia é que cerca de 5% das vagas da empresa sejam reservadas para esse tipo de trabalhador. O percentual, apesar de não estar fechado, não pode ser alto porque o governo quer evitar a troca de funcionários de carteira assinada por trabalhadores aposentados que oferecem essas vantagens para as empresas.