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Projeto aprovado na Câmara inviabiliza o Uber

Muita gente anda comemorando o fato de a Câmara Federal ter aprovado o projeto que autoriza a existência do Uber. Mas vamos com calma. O projeto de lei, na prática, deve inviabilizar o serviço, pois além de estabelecer que cabe ao poder municipal regulamentar essa modalidade, uma emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alterou a classificação do servido de atividade privada para pública.

Por isso, mesmo nas cidades onde o serviço já estava autorizado pela lei municipal, será necessárioa uma nova permissão da prefeitura, concedida individualmente. Esse processo passa, lógico, pelo pagamento de taxas para liberar a licença - como se fossem táxis - e o pior, com a diferença de que os motoristas particulapres não têm isenção de impostos, como os taxistas têm. 

Além disso, depender da legislação dos municípios é depender de uma burocracia que pode levar anos.

No final das contas, transformar os Ubers em serviço público é, resumidamente, transformá-los em táxis. O projeto agora será encaminhado ao Senado. Nada muda até que ele seja aprovado pelos senadores e, em seguida, se não houver mudanças, sancionado pelo presidente Michel Temer, que pode vetar alguns pontos.