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Projeto quer reduzir de 30 para 7 dias o prazo de troca de produtos

Foto: Ascom

O deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) apresentou o Projeto de Lei nº 7.311/17, que reduz para sete dias úteis o prazo para que as empresas sanem problemas de produtos defeituosos. 

O Código de Defesa do Consumidor prevê, atualmente, o prazo de 30 dias. Caso contrário, pela Lei, o consumidor pode exigir a troca imediata do produto, o ressarcimento do valor pago ou o abatimento proporcional do valor na aquisição de outro produto.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rodrigo coloca o prazo de 7 dias para problemas em fogões, refrigeradores e aparelho de telefonia celular. O PL aguarda designação da Mesa Diretora da Câmara para definir em quais comissões irá tramitar. “O prazo atual para estes produtos de extrema necessidade é muito extenso e prejudicial aos consumidores. Além disso, as assistências terceirizadas se amparam na legislação vigente para não resolverem o vício em prazo menor”, justificou Rodrigo.

A proposta prevê também que, em caso de reincidência do defeito no produto, o consumidor pode pedir de imediato a troca ou o ressarcimento do valor pago.