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Governo do PI dá reajuste de 5,59% aos servidores do Judiciário

O governo do Piauí concedeu reajuste de 5,59% nos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário. O percentual também reajusta os subsídios dos cargos de comissão e funções gratificadas. A lei que concede o aumento foi sancionada nesta terça-feira (11). Também foram contemplados os juízes leigos e conciliadores, as comissões dos militares integrantes da Companhia de Guarda do Tribunal de Justiça do Piauí.

Os efeitos financeiros do reajuste estabelecido pela lei incidirão, a partir de 1º de janeiro de 2017, no percentual de 4,59%, e a partir de 1º de abril de 2017 no percentual de 1%, ficando sua implementação condicionada ao atendimento das disposições estabelecidas em Lei Complementar Federal nº 101, de maio de 2000. As disposições do ato normativo não alteram a data base das categorias funcionais do Poder Judiciário estadual.