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Governo tenta liberar R$ 102 milhões para passaportes

Foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para que o Ministério da Justiça regularize a emissão de passaportes - serviço que está suspenso desde a noite de terça-feira (22) por falta de recursos. 

Veja o comunicado do Ministério do Planejamento:
"Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória".

Caso seja aprovado, o serviço de emissão dos passaportes deve ser retomado nos próximos dias. Antes de ocorrer a suspensão dos serviços, a PF alega que enviou pelo menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação de falta de recursos. 

Passaporte de emergência

É importante frisar que a emissão do documento para quem precisar viajar emergencialmente não foi suspensa. Estão inclusos nessa esfera as viagens motivadas por doenças, necessidades de trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, catástrofes naturais e conflitos armados. Nesse caso, o solicitante deverá comprovar o motivo da viagem e o documento será entregue em 24 horas, mas só terá validade de um ano.

Preço

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25 correspondente à emissão do documento. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

Segundo a PF, a taxa que é paga pelos cidadãos para a emissão do passaporte não é destinada, necessariamente, ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa parte da verba para o Funapol, fundo destinado para reaparelhamento da Polícia Federal.