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Governo vai lançar licença não remunerada para servidores

Junto com o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o Ministério do Planejamento deve lançar uma proposta de licença sem remuneração para servidores públicos do Poder Executivo - tudo com a justificativa de cortar gastos públicos e equilibrar as contas.

A proposta de Licença Incentivada sem Remuneração (LIP) prevê que os trabalhadores poderão suspender temporariamente o vínculo com a administração por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, recebendo como contrapartida o valor equivalente a três meses de remuneração. 

Quem fizer essa opção não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acordado.

PDV
O Programa de Demissão Voluntária, segundo o governo, deve ser publicada por meio de Medida Provisória, seguida de uma portaria de regulamentação.  A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao programa. O impacto financeiro da medida será observado em 2018.

Clique aqui para ver detalhes.

Quem não pode aderir ao PDV
- Servidores em estágio probatório
- Quem cumpriu os requisitos legais para aposentadoria
- Quem já se aposentou em cargo público e reingressou
- Quem foi condenado à perda do cargo em decisão judicial transitada em julgado
- Quem está afastado devido à licença por acidente em serviço ou tratamento de saúde.