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Consumidor paga o dobro para despachar mala em aeroporto; Procon fiscaliza

O Procon e a Comissão de Direito do Consumidor da OAB visitaram na manhã de hoje(28) o aeroporto Petrônio Portela em Teresina, para fiscalizar a cobrança pelas bagagens despachadas. A resolução em vigor permite que cada empresa faça suas próprias regras, o que tem causado dúvidas e constrangimento ao consumidor. 

“Já soubemos de caso em que o consumidor trouxe uma bagagem de mão para despachar no aeroporto com peso de dez quilos, como diz a regra, mas a companhia não aceitou porque a bagagem tinha um tamanho diferente das especificações exigidas. O problema é que também falta muita informação e as companhias têm a obrigação de orientar as pessoas corretamente”, declarou o presidente da comissão Michel Saldanha. 

O movimento “bagagem sem preço” é um ato nacional da OAB para mostrar que a cobrança extra não trouxe benefício ao consumidor e tentar a revogação das novas regras, pressionando a câmara federal para agilizar a análise do Decreto Legislativo já aprovado no Senado. 

“O valor da passagem continua o mesmo, não caiu. Por outro lado, o consumidor ainda tem que pagar a taxa extra”, completa o advogado.

Uma das ações praticadas pelas companhias aéreas que mais gera polêmica é a cobrança diferenciada na internet e nos balcões de atendimento nos aeroportos. Despachar uma bagagem no aeroporto custa em media o dobro do valor cobrado para despachar a mesma bagagem pela internet. 

Os fiscais do Procon estão fazendo um levantamento destes preços praticados, para realizar um estudo sobre o impacto ao consumidor. Além disso, a vistoria no aeroporto verifica se estão sendo cumpridas as exigências quanto a orientação das pessoas. 

“Estamos verificando se as empresas disponibilizam o código de direito do consumidor em seus guichês, se há cartazes informando os preços das bagagens, o que é primordial e se as balanças estão dentro do prazo de validade e em pleno funcionamento”, explicou fiscal Antonio Luís Oliveira.

O problema é que o único guichê em funcionamento, no momento, é o da empresa Azul. O Procon aguarda a chegada de algum representante da Infraero para verificar as balanças e outras informações relacionadas aos demais guichês.