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Empresas de ônibus podem adotar tarifa promocional

 


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a permitir que as empresas de transporte rodoviário e ferroviário interestadual e internacional pratiquem tarifas promocionais diferenciadas. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

A resolução diz que as empresas vão poder ofertar tarifas promocionais em seções e horários específicos, sem a obrigação de oferecer igual promoção nas demais seções e horários da linha nem em todas as poltronas disponibilizadas na mesma viagem.

A promoção tarifária não se aplica sobre as passagens com isenções e descontos estabelecidos em lei, como estudantes e idosos.

Informação

As empresas deverão divulgar por meio escrito aos usuários, para cada tarifa promocional, a linha ou seção, os horários, o número de lugares ofertados, a vigência e as condições de uso do bilhete adquirido a preço promocional, que conterá em destaque a informação que se trata de tarifa promocional. As condições de uso do bilhete adquirido a preço promocional devem ser apresentadas ou, caso haja solicitação, entregues aos passageiros no momento da compra do bilhete de passagem.

Cancelamento

O usuário que desejar remarcar o bilhete adquirido com tarifa promocional estará sujeito às condições de comercialização não promocional estabelecidas pelas empresas para a nova data de utilização.