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Cadastro pode restringir ligações inoportunas de empresas de telemarketing

Telefonemas insistentes em horários inoportunos para oferecimento de cartões de crédito, assinaturas de planos de TV a cabo e demais serviços têm sido alvo de reclamações no Procon nos últimos anos. Para inibir essa manobra, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (CDC), aprovou o projeto de Lei que institui o cadastro nacional de restrições das ligações de telemarketing.

O texto do PL Nº 7665/17 obteve parecer com complementação de voto pela aprovação, com substitutivo, do deputado Rodrigo Martins (PSB). Segundo o parlamentar, a solução seria a inscrição do nome da empresa no Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele). “Estas ligações, que em muitos casos são efetuadas em horários impróprios, estressam as pessoas que acabam por desperdiçar o próprio tempo com algo que não é do interesse delas”, explica

Em 2016, a quantidade de cidadãos que entraram em contato com órgãos de defesa do consumidor para solicitar a suspensão de chamadas telefônicas por parte destas empresas triplicou em relação ao ano anterior. Na avaliação de Rodrigo, a proposta vai coibir as ligações inoportunas. O PL segue agora para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.