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Comissão Mista do Orçamento aprova revisão da meta fiscal de 2017 e 2018

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovada no final da noite dessa terça-feira (29) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, o projeto será levado à votação na sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para esta quarta-feira (30) às 13h.

O governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta apresentada pelo governo prevê a revisão dos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

O projeto (PLN 17/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O parlamentar rejeitou as 67 emendas apresentadas, que também foram rejeitadas pela maioria da comissão.

Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal.