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Servidores cobram concurso público no MPE e criticam nº de comissionados

Funcionários do Ministério Público do Estado denunciam a substutuição de servidores concursados por comissionados e afirmam que, com o projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa, que cria mais 55 cargos comissionados, o órgão terá mais cargos comissionados que efetivos. 

"O MP está substituindo os servidores efetivos, concursados, por servidores comissionados, justo o MP que cobra tanto do Estado e das prefeituras que façam concurso público. Isso é ir na contramão", argumenta um dos funcionários, que prefere não se identificar. 

Em contato com a Coluna, o servidor afirmou que atualmente existem 272 cargos efetivos, sendo que apenas 212 estão preenchidos e 12 estão vagos. Na outra ponta, são 263 cargos em comissão, estando vago apenas um deles. "Dos cargos em comissão ocupados, 75 estão preenchidos por servidores concursados e 187 exclusivamente por comissionados. Tudo isso pode ser visto no Portal da Transparência e, com a criação dos 55 cargos em comissão, o número de comissionados será maior que o de efetivos: serão 318 cargos em comissão, metade ocupada por servidores que fazem, exatamente, o trabalho dos efetivos", enfatiza.

Pelo projeto apresentado à Assembleia, datado de 9 de agosto deste ano, os 55 funcionários comissionados gerariam um impacto de R$ 623.193 nos últimos meses de 2017 e quase R$ 2 milhões em 2018. Clique aqui para ver o projeto: mpe02_1505911402.pdf

Outro funcionário ouvido pela Coluna explica que a Constituição Federal determina que cargo em comissão não pode desempenhar atribuições técnicas. "Mas é justamente isso que acontece no MPE, justamente o fiscal da lei", pontua.

Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público publicados já em 2017, o MP do Piauí é o terceiro menor do país em quantidade de servidores efetivos. "O que é preciso é fazer um concurso público mais amplo. Será feito um em breve, mas com pouquíssimas vagas", observa o servidor.

MPE 

Através da Assessoria de Comunicação o Ministério Público do Piauí destacou que 30% dos cargos comissionados são ocupados por servidores efetivos e reforçou que está em andamento a realização de um novo concurso público, para analistas e técnicos. Além disso, afirmou que há um projeto de lei em processo de elaboração para a criação de mais cargos efetivos. Veja a nota na íntegra:

A assessoria de imprensa do MPPI informa que o quadro atual de servidores da Instituição é formado por 213 efetivos e 187 servidores exclusivamente comissionados (desses, 120 são assessores de Promotoria, com vencimento de R$ 1.068,00). Vale ressaltar que entre os servidores efetivos, 74 também são comissionados (o correspondente a quase 30% do total).

O processo para realização de um novo concurso público para servidores está em andamento. Como já amplamente anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí Cleandro Moura, o certame deve oferecer vagas para analistas e técnicos. Um projeto de lei está em fase de elaboração para ser enviado à Assembleia Legislativa criando novos cargos efetivos. 

A atual gestão decidiu oferecer mais condições de trabalho aos Promotores de Justiça que atuam, principalmente no interior do Estado, com o objetivo de atender melhor à sociedade. A intenção é que todos os 151 Promotores de Justiça passem a contar com pelo menos um servidor.