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Sindilojas irá à justiça contra a Taxa de Fiscalização municipal

Agora é oficial, o Sindicato dos Lojistas do Piauí discutiu em Assembleia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira, 27, a legalidade da Taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização (TLFF), e decidiu entrar com ação na justiça para impedir a continuidade da cobrança. 

“Se não pagarmos até dia 29 de setembro, os contribuintes têm o risco de não obterem suas certidões de regularidade fiscal junto ao Município de Teresina. O mais impressionante é vermos o prefeito de Teresina ir aos meios de comunicação dizer que se não for assim, não tem como pagar o salário dos servidores municipais. Nós não podemos pagar essa conta. Ficou deliberado e aprovado que não iremos cruzar os braços e aceitarmos sem reivindicar nossos direitos e fazer valer nossos direitos”, afirmou presidente do Sindilojas/PI, Tertulino Passos. 

O Sindilojas alerta ainda para a forma de cobrança da taxa, que segundo ele, não obedeceu a critérios lógicos. “Temos constatado junto aos nossos associados situações em que a referida taxa não informa nem a quantidade de metros quadrados; noutras, alguns negócios funcionam no mesmo estabelecimento e uma taxa é o dobro da outra, prova de que não houve critério e muito menos revisaram ou visitaram os estabelecimentos comerciais para tal cobrança. Assim, o Sindilojas irá agir através de medida judicial”, ressaltou Tertulino.