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Consumidor pode cancelar compra sem custo na Black Friday


As promoções relâmpagos da Black Friday são bastante tentadoras, mas para quem comprar por impulso e depois se arrepender, há uma saída: os cancelamentos de compras feitas através da internet não têm custos. 

O Código de Defesa do Consumidor assegura que todas as compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas no prazo de 7 dias corridos, a partir da data da compra, no caso de passagem aérea, por exemplo, ou da entrega, quando o produto é recebido em casa. 

Mas atenção, para a devolução, o produto deve estar em perfeitas condições e não ter sido usado.

Não precisa justificar, mas recomenda-se documentar por e-mail o pedido de desistência pois, se houver cobrança do produto, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória.

Dinheiro de volta

A empresa é obrigada a oferecer ao consumidor a opção de devolver o dinheiro, mas não está proibida de apresentar outras alternativas como a troca por outro produto ou um vale-compra com o mesmo valor da mercadoria devolvida.

Quem paga o envio é a loja

O consumidor deve mandar o produto a ser devolvido pelo correio e quem paga pela despesa é a loja (frete reverso)– desde que seja respeitado o prazo de 7 dias após o recebimento da mercadoria. Entretanto, se for caso de troca de produto, vai depender da política da empresa.

Prazo de entrega

Se a empresa promete entregar em 15 dias, terá que cumprir o prazo, mas na lei não existe um prazo definido para entrega.

No caso de não cumprir o prazo prometido, se o cliente pedir ressarcimento, a empresa não poderá negar a devolução do dinheiro. É importante guardar todos os e-mails para comprovar o dia da compra, o prazo prometido pela empresa e as demais informações enviadas pela loja.

No ato da entrega, o consumidor só deve assinar o documento de recebimento após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, ele deve descrevê-las no documento para justificar o não recebimento do produto.

Loja física - troca não obrigatória

A loja física só é obrigada a trocar o produto em caso de defeito. No entanto, os lojistas adotaram a prática de fazer a troca em qualquer caso por uma liberalidade no setor comercial devido à concorrência e por ter a oportunidade de aumentar o volume de vendas no momento da troca.

Via de regra, as lojas estipulam 30 dias para o consumidor fazer a troca. Se o estabelecimento se comprometer a fazer a troca, terá de fazê-la. Geralmente o aviso da troca é colocado em cartaz, na nota fiscal ou na própria etiqueta do produto. A loja pode pedir a nota fiscal ou que seja mantida a etiqueta no produto para fazer a troca.