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Correios: nota fiscal em encomendas se tornou obrigatória

Desde o dia 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas passou a ser obrigatória. 

A medida, exigida pelos órgãos de fiscalização tributária, determina que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal.

O documento deve ser afixado na parte externa da encomenda. Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente poderá ter uma declaração de conteúdo (disponível no site ou nas agências dos Correios), que também deverá ser fixada na parte externa.

As empresas de e-commerce já adotavam essa prática. A mudança se aplica principalmente para as postagens feitas no varejo, diretamente nas agências.