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Prefeitura entrega carnê do IPTU e da taxa do lixo neste mês

A partir deste mês de fevereiro, os teresinenses começam a receber os carnês para o pagamento da taxa de coleta de lixo 2018, juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O vencimento da primeira parcela do IPTU ou a cota única terá vencimento no dia 16 de abril. Com relação à taxa de lixo, está dispensado o pagamento de quem já pagou em 2017 e não pediu a restituição após a prefeitura anunciar o adiamento da cobrança.

O secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, explica que taxas referente às coletas de lixo são aplicadas em várias capitais do país e atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por lei. 

A estimativa é que o pagamento da taxa gere uma receita de R$ 6 milhões por ano em Teresina, mas, segundo a prefeitura, o valor não chega a 10% do que é gasto com o serviço de coleta.

“A despesa que o município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano, aproximadamente R$ 7 milhões por mês e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, o valor da taxa não cobre nem a despesa de um mês do serviço”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador da Secretaria de Finanças.

Como é feito o cálculo

A prefeitura esclarece que o valor do imposto é calculado com base na área construída do imóvel e no potencial de geração de resíduos. Por exemplo, se a área total do terreno é de 100 m², mas a área construída é de 50 m², o cálculo é realizado com base nesses 50 m², sendo desconsiderada a área do terreno.

“Para dar uma ideia da ordem de grandeza da taxa, em uma residência, a cada 100 m² de área construída, a taxa a ser paga será em torno de R$ 50 por ano. Isto significa que, em um local onde são realizadas três coletas por semana, estão sendo cobrados R$ 0,32 por cada coleta de lixo residencial”, exemplifica Alexandre Castelo Branco.

Formas de pagamento e isenção

Os contribuintes podem optar por pagar a cota única da taxa ou dividir em até seis vezes, desde que o valor da parcela não fique inferior a R$ 10. 

Os boletos para pagamento serão entregues aos contribuintes a partir deste mês, todavia, quem perdê-lo, ou encontrar alguma dificuldade, poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria Municipal de Finanças www.semf.teresina.pi.gov.br. Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561.