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Privatização da Eletrobras volta a ser prioridade do governo

A privatização da Eletrobras é uma das pautas prioritárias do governo federal, especialmente agora, que foi descartada a votação da Reforma da Previdência, nos próximos meses. Para isso, o governo estuda promover diversas ações de comunicação para explicar melhor o assunto. Entre essas ações, será feita uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta de privatização da estatal. 

“A gente já vinha falando sobre isso, mas a pauta [do Congresso] estava muito mais voltada em relação à reforma [da Previdência]. Agora, sabendo que o projeto [de privatização da Eletrobras] vai andar dentro do Congresso, também entendemos que era importante, e o ministro Moreira [Franco, da Secretaria-Geral], concordou e chamou a equipe", disse Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia.

Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro, o projeto de lei da privatização da Eletrobras tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição e da base aliada ao governo.  A privatização da Eletrobras deve ocorrer por meio de operação de aumento de capital, até que a participação do governo se torne minoritária. Para o ministro, esse assunto é a principal agenda econômica do governo para 2018. 

Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas).

O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões.

Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.