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Imposto de Renda 2018: Saiba como declarar a rescisão trabalhista

Uma realidade, infelizmente, bastante presente entre os brasileiros, no ano passado, foi a perda do emprego. E agora, aberta a temporada do Imposto de Renda, os trabalhadores demitidos devem ficar atentos na hora de fazer a declaração, porque cada tipo de verba recebida no contrato de rescisão deve ser informada à Receita Federal de maneira distinta.

É importante destacar que quem foi dispensado ainda em 2016, mas recebeu as verbas em 2017 também deve declará-los ao Leão este ano. Então vamos a alguns pontos importantes:

- Os recursos relativos ao saldo de salários e horas extras devem ser declarados como rendimentos tributáveis — ou seja, estão sujeitos à cobrança de imposto de renda.

- Já as férias não gozadas, de aviso prévio indenizado, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e outras verbas indenizatórias ficam isentas. 

- Há ainda os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como o pagamento do 13º salário e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

- Ficam isentos tanto o FGTS quanto a multa de 40% sobre o FGTS, que são pagos no caso de demissão sem justa causa.

Então, em resumo, o contribuinte tem que separar, do total recebido no acordo de rescisão, o que é fruto de salário, porque nesse caso há incidência de Imposto de Renda; e o que é verba indenizatória, e, portanto, está insenta.

Para evitar erro e divergências de informações, o trabalhador deve solicitar à empresa o comprovante de rendimentos com a relação de todos os os valores pagos.

Não se esqueça de que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 30 de abril e quem perder o prazo terá que pagar multa.